1. Informações da Empresa
Nome da Empresa: João Santos Equipamentos Ambientais
NIF: 145281000
Contacto: joaosantos@compacta.org
Telefone: +351 919 478 197
2. Condições Gerais de Venda
Ao aceder e utilizar este site, o utilizador concorda com os termos e condições estabelecidos abaixo. Caso não concorde com estes termos, recomendamos que não utilize os nossos serviços. A Empresa reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias aos utilizadores registados.
3. Registo de Clientes
Para realizar compras, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. A empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou incompletas. Os dados fornecidos serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
4. Processo de Compra
Disponibilidade de Produtos: Todos os produtos listados no site estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de ruptura de stock, o cliente será notificado e poderá optar por aguardar o reabastecimento, substituir o item por outro de valor equivalente ou solicitar o reembolso.
Preços e Pagamentos: Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Aceitamos pagamentos por cartão de crédito, transferência bancária e MB WAY. O pedido será processado apenas após a confirmação do pagamento.
Confirmação de Pedido: Após a finalização do pedido, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra.
5. Entrega e Transporte
Prazos de Entrega: Os prazos de entrega variam conforme a localização e a modalidade de envio escolhida, geralmente entre 3 a 7 dias úteis para Portugal continental.
Custos de Transporte: O custo do transporte será calculado no momento do checkout com base no peso, dimensões e destino dos produtos.
Problemas na Entrega: Em caso de atrasos ou problemas na entrega, o cliente deve entrar em contacto com o nosso suporte até 7 dias após o prazo de entrega estimado.
6. Trocas e Devoluções
Direito de Livre Resolução: O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias a contar do recebimento do produto, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Condições para Devolução: Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original, sem sinais de uso, juntamente com todos os acessórios e manuais. O custo da devolução será suportado pela empresa, exceto em casos de devolução por arrependimento.
Procedimento de Troca: Para produtos com defeito ou danificados no transporte, o cliente deve entrar em contacto com o suporte em até 30 dias após o recebimento. A troca será realizada após a análise do produto.
7. Garantias e Reclamações
Garantia dos Produtos: Todos os equipamentos vendidos possuem uma garantia de conformidade de 2 anos, conforme a legislação europeia. A garantia não cobre danos causados por uso inadequado ou manutenção indevida.
Procedimento para Reclamações: Em caso de defeitos ou problemas com os produtos, o cliente deve entrar em contacto com o suporte ao cliente em até 30 dias para instruções sobre a devolução ou reparação do produto.
8. Responsabilidade
Limitação de Responsabilidade: A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, especiais ou consequenciais resultantes do uso dos produtos adquiridos.
Isenção de Responsabilidade: Não nos responsabilizamos por falhas de entrega causadas por endereços incorretos fornecidos pelo cliente ou por problemas com transportadoras fora do nosso controlo.
9. Propriedade Intelectual
Direitos Autorais: Todo o conteúdo do site, incluindo imagens, textos, gráficos e logótipos, é de propriedade da Empresa e está protegido por leis de direitos autorais.
Uso Indevido: É proibido o uso, reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer material protegido.
10. Privacidade e Proteção de Dados
Política de Privacidade: Os seus dados pessoais serão utilizados conforme descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.
Uso de Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador. Pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento do site.
11. Legislação Aplicável e Foro
Legislação Vigente: Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Lisboa, salvo disposição em contrário pela legislação aplicável.
12. Contacto e Suporte
Canais de Suporte: Para dúvidas ou problemas, entre em contacto através do e-mail joaosantos@compacta.org ou pelo telefone +351 919 478 197
Tempo de Resposta: Comprometemo-nos a responder todas as solicitações em até 48 horas úteis.
Informações Específicas para utilização de Equipamentos: Os equipamentos devem ser montados e instalados conforme as instruções providenciadas quando da sua aquisição, ou no caso dos equipamentos industriais conforme as instruções fornecidas pelo produtor original.
Segurança e Instruções de Uso: O cliente será responsável pela utilização do equipamento quanto ao cumprimento das regras de segurança fornecida de antemão.
Serviços Adicionais: No caso de instalação de equipamentos industriais, deverão ser fornecidas condições para proceder à sua instalação, bem como ao cumprimento dos requisitos para o seu correto funcionamento.
